Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é uma área do direito que trata das relações entre empregadores e empregados.
Ele estabelece as normas que regulam o trabalho humano, garantindo direitos e deveres para ambas as partes.
As leis trabalhistas variam de país para país, mas geralmente abordam questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, segurança no trabalho, entre outros aspectos das relações laborais.
- Reclamações trabalhistas
- Defesas / Contestações trabalhistas
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Rescisões contratuais
- Depósitos do FGTS
- Multa de 40%
- Multa por atraso de pagamento
- Seguro desemprego
- Descansos semanais remunerados
- Férias, 13º salário, aviso prévio
- Estabilidades
- Acidente do trabalho
- CIPA
- Adicionais noturnos
- Adicional de Insalubridade e periculosidade
- Equiparação salarial
- Diferenças salariais
- Horas extras
- Justa causa
- Reintegração
- Doenças do trabalho
- Acidente do trabalho
- Assédio moral
- Dano moral
- Terceirização de mão-de-obra e de serviços
Duvidas Frequentes
O aviso prévio é uma comunicação feita por uma das partes (empregador ou empregado) à outra informando sobre a decisão de rescindir o contrato de trabalho. Ele tem o objetivo de conceder um tempo adicional antes da efetivação da rescisão, permitindo que a parte afetada se prepare para as mudanças. A legislação trabalhista geralmente estabelece prazos específicos para o aviso prévio, podendo variar de acordo com a duração do contrato e outros fatores.
A legislação trabalhista garante aos trabalhadores uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito a um salário mínimo, jornada de trabalho digna, férias remuneradas, descanso semanal, ambiente de trabalho seguro e saudável, e direitos relacionados à segurança social, como aposentadoria e seguro-desemprego.
Um contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estabelecem um tempo específico para a vigência do vínculo empregatício. Ao contrário do contrato por prazo indeterminado, que não tem um limite temporal pré-estabelecido, o contrato por prazo determinado tem uma data de início e uma data de término previamente definidas.