
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata dos direitos relacionados à Previdência Social. A Previdência Social é um sistema de proteção social que visa garantir aos cidadãos uma renda mínima em situações específicas, como aposentadoria, doença, invalidez, maternidade, entre outras contingências.
A legislação previdenciária pode variar de país para país, mas vou fornecer informações gerais sobre o Direito Previdenciário no contexto brasileiro até a minha última atualização em janeiro de 2022.
No Brasil, a Previdência Social está vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é responsável pela administração e concessão dos benefícios previdenciários. Alguns dos principais benefícios previstos na legislação brasileira incluem:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Pensão por Morte
- Auxílio-Acidente
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Auxílio-Doença
- Auxílio-Reclusão
- BPC-LOAS
- Revisão de Benefícios
- Cálculos Previdenciários