Direito Previdenciario

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata dos direitos relacionados à Previdência Social. A Previdência Social é um sistema de proteção social que visa garantir aos cidadãos uma renda mínima em situações específicas, como aposentadoria, doença, invalidez, maternidade, entre outras contingências.

A legislação previdenciária pode variar de país para país, mas vou fornecer informações gerais sobre o Direito Previdenciário no contexto brasileiro até a minha última atualização em janeiro de 2022.

No Brasil, a Previdência Social está vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é responsável pela administração e concessão dos benefícios previdenciários. Alguns dos principais benefícios previstos na legislação brasileira incluem: