Foi demitido ou está em conflito no trabalho? Entenda seus direitos antes de qualquer decisão.
A Olmo Ferreira atua em Direito do Trabalho na Grande Vitória/ES desde 2019. Explicamos sua situação com clareza, identificamos os direitos cabíveis e, se for o caso, cuidamos do processo. A conversa inicial é objetiva e sem compromisso.
OAB/ES 19.010222-2251 · Atuação em toda a Grande Vitória
Questões trabalhistas que podemos analisar com você.
A lista abaixo é ilustrativa. Cada caso exige análise do que foi acordado, do que foi cumprido e dos documentos disponíveis.
Demissão sem justa causa
Conferência de verbas rescisórias, TRCT, FGTS, multa de 40%, aviso prévio e guias de seguro-desemprego.
Rescisão indireta
Quando o empregador descumpre obrigações graves, o empregado pode pedir a rescisão com direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa (CLT, art. 483).
Demissão por justa causa contestada
Análise dos motivos alegados pelo empregador e da proporcionalidade da penalidade aplicada.
Horas extras e banco de horas
Conferência de jornada registrada, acordos coletivos, intervalos e adicional de horas extras (CF, art. 7º, XVI).
Acidente de trabalho
Encaminhamento do caso perante o INSS, estabilidade acidentária (Lei 8.213/91, art. 118) e eventual responsabilização civil do empregador.
Insalubridade e periculosidade
Identificação de exposição a agentes nocivos ou perigosos e cálculo dos adicionais devidos (CLT, arts. 189-196).
Falta de registro em carteira
Reconhecimento de vínculo empregatício quando preenchidos os requisitos (CLT, arts. 2º e 3º) mesmo sem formalização.
FGTS não depositado e verbas em atraso
Cobrança de depósitos de FGTS, salários, 13º, férias, comissões e demais parcelas não pagas.
Três passos, sem surpresas.
Primeiro contato
Você envia um resumo do caso pelo WhatsApp ou pelo formulário abaixo. Respondemos para agendar uma conversa, presencial em Serra/ES ou por videoconferência.
Análise do caso
Examinamos os documentos disponíveis (contrato, holerites, TRCT, cartões de ponto, mensagens) e explicamos de forma objetiva o que a lei reconhece e o que não reconhece na sua situação.
Plano de atuação
Caso haja fundamento, apresentamos as alternativas — negociação extrajudicial, ajuizamento de reclamação trabalhista ou acordo — com prazos realistas e os riscos envolvidos. A decisão sempre é sua.
Prazos para reclamação trabalhista.
A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XXIX, estabelece dois prazos que todo trabalhador precisa conhecer:
- Prescrição bienal: o empregado tem até 2 anos após o fim do contrato para ingressar com reclamação trabalhista. Passado esse prazo, o direito de ação se encerra.
- Prescrição quinquenal: dentro da reclamação, só podem ser cobradas verbas dos últimos 5 anos contados para trás a partir do ajuizamento.
Esses prazos existem independentemente de você saber dos seus direitos. Por isso, se houve demissão ou se a relação de trabalho já terminou, vale procurar orientação com antecedência.
Olmo Ferreira — Sociedade Individual de Advocacia.
Escritório sediado no Shopping MontSerrat, em Colina de Laranjeiras, Serra/ES, com atuação em toda a Grande Vitória. Fundado e dirigido pelo advogado Luan Olmo Ferreira (OAB/ES 23.099), atua em Direito Civil, Empresarial, Previdenciário e do Trabalho desde 2019.
Em matéria trabalhista, cuidamos tanto da defesa do empregado que busca reconhecer direitos quanto da orientação preventiva de empresas na relação com seus colaboradores.
Endereço e contato
Av. Eldes Scherrer Souza, 2162, Sala 322
Shopping MontSerrat, Torre Comercial
Colina de Laranjeiras — Serra/ES
CEP 29167-080
WhatsApp: (27) 98842-9191
E-mail: contato@olmoferreira.com.br
Conte sobre a sua situação.
Retornamos em até 1 dia útil. Para resposta imediata no horário comercial, use o WhatsApp.
O que costumam nos perguntar.
Preciso levar muitos documentos na primeira conversa?
Não. A primeira conversa é para entender o que aconteceu. Depois, combinamos quais documentos fazem diferença para sua situação — geralmente carteira de trabalho, contrato, holerites, TRCT e mensagens relevantes.
Quanto tempo demora uma reclamação trabalhista?
Depende da complexidade, da vara e do comportamento das partes. Em regra, processos de rito sumaríssimo podem ser julgados em poucos meses; casos mais complexos levam de 1 a 3 anos até o trânsito em julgado. Explicamos a perspectiva realista do seu caso na análise.
Meu ex-empregador vai saber que procurei um advogado?
Enquanto não houver propositura de ação ou notificação extrajudicial, não. A primeira conversa é sigilosa, protegida pela relação cliente-advogado (EOAB, art. 34, VII).
Faço o atendimento presencial ou posso ser atendido online?
Ambos. Atendemos presencialmente em Serra/ES, mediante hora marcada, e por videoconferência para clientes em qualquer lugar do país.
Moro em outra cidade do Espírito Santo — posso ser atendido?
Sim. Atendemos toda a Grande Vitória presencialmente e o restante do estado (e do país) por videoconferência. Quando houver audiência, compareceremos presencialmente na Vara do Trabalho competente.
O conteúdo desta página tem caráter exclusivamente informativo, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A aplicação do direito a um caso concreto depende de análise da documentação e dos fatos específicos pelo advogado constituído.